Doação de Constantino

A Doação de Constantino (Donatio Constatini ou simplesmente Donatio) é um documento falsificado do século VIII dC, pretendendo ser um documento original do século IV dC. Por ele o Imperador Romano Constantino, o Grande, (r.306-337) outorgava poder supremo espiritual e temporal à Igreja. O documento afirmava que por volta dos anos 315-317 dC, Constantino havia sido curado da lepra pelo Papa Silvestre I (pontificado 315-335) e, como gratidão, cedeu seu poder e suas terras ao Papa, e este, generosamente devolveu-os ao Imperador, permitindo que ele governasse.

A Doação de Constantino foi muito provavelmente escrita, e quase certamente usada, para coagir Pepino, o Breve, Rei dos Francos (r.751-768) para que entregasse as terras dos lombardos, conquistadas por ele, para a Igreja que se encontrava sob o pontificado do Papa Estevão II (pontificado 752-757). Usada novamente – desta vez sem efeito – com Pepino, filho de Carlos Magno (742-814), reaparecendo em todos reinados europeus posteriores, até que finalmente ficou provada a falsificação pelo sacerdote e estudioso Lorenzo Valla (c.1407-1457), nos anos 1439-1440.

Contexto Para a Doação

Desconhece-se exatamente quando A Doação de Constantino foi escrita, mas é quase certo que foi redigida entre 751-756, a partir do início do reinado de Pepino, o Breve, até a data em que ele fez para a Igreja A Doação de Pepino, uma grande doação de territórios que havia conquistado dos lombardos.

A Dinastia Merovíngia (c.450-751 d.C.) governou os francos do Norte da Gália, perdendo poder e autoridade continuamente até que, no reinado do Rei Childerico III (743-751), a monarquia já não tinha mais nenhuma influência e as decisões eram tomadas pelo ocupante do cargo de Prefeito do Palácio (equivalente a um Primeiro Ministro). Naquela época, o cargo era ocupado por Pepino, o Breve e Childerico III passou a viver em um monastério a partir de c.747, enquanto Pepino cumpria todas as responsabilidades do reino.

Pepino estava cansado de ser o poder por trás do trono merovíngio, editando decretos e ordens os quais eram creditados a Childerico III, e escreveu ao Papa Zacarias (pontificado 741-752), explicando a situação e questionando: “É correto que um governante sem poder deva continuar ostentando o título de Rei?” (Hollister, 108). Zacarias encontrava-se, nessa época, inundado com vários problemas com os quais mal podia administrar uma solução. Os lombardos haviam se apoderado de grandes trechos de terra na Itália, expandindo seus domínios ao incorporarem partes do território reivindicado pelo papado.

Ao mesmo tempo, a Igreja de Roma sentia-se ameaçada pela Igreja Oriental com sua declaração condenando os ícones (a chamada Primeira Controvérsia Iconoclástica) como uma idolatria pagã. A Igreja Oriental declarava que qualquer representação de Cristo ou dos santos em arte era nada mais que uma continuação da prática pagã, conflitava com Êxodos 20 o qual proibia imagens esculpidas e bania todas imagens semelhantes de suas igrejas, exigindo que a Igreja de Roma fizesse o mesmo no interesse de uma visão cristã unificada.

A Igreja de Roma não tinha nenhum interesse em colaborar, porém encontrava-se em uma situação de tal fraqueza nessa época que não parecia haver escolha. A carta de Pepino precisa ser apreciada como uma espécie de dádiva de Deus para Zacarias, que compreendeu que estava sendo presenteado com uma oportunidade para elevar um nobre a ser um rei, que poderia vir a se tornar um defensor da Igreja contra os lombardos e, com a derrota destes, fortalecer a posição da Igreja para se afastar das exigências da sua coirmã oriental.

Pepino, de sua parte, precisava da Igreja para legitimar seu reinado. Ele não podia simplesmente depor Childerico III e esperar que seu povo – e especialmente os nobres da corte – o aceitaria como novo monarca. Os autos interesses de ambos coincidiam perfeitamente e Childerico III foi deposto pelo Papa Zacarias que, então, coroou Pepino como Rei dos Francos em 751.

Origem & Uso Primeiro

Pepino quase instantaneamente entrou em guerra contra os lombardos, derrotando-os em 752 e tomou posse de suas terras. Zacarias já havia morrido nessa época e assumiu um novo Papa, Estêvão II. Em 753, Estêvão cruzou ao Alpes (o primeiro Papa a fazer isto) e encontrou Pepino em Quierzy-sur-Oise para discutir a posição das terras que foram conquistadas aos lombardos. Estas terras constituíam, anteriormente, o Exarcado de Ravena, território que havia pertencido ao Império Bizantino e que Estêvão reivindicava para a Igreja.

Pepino era analfabeto e não sabia o conteúdo de qualquer documento que Estêvão lhe acenava, muito menos se era autêntico. Não sobreviveu nenhum documento do encontro em Quierzy-sur-Oise, embora posteriormente escritores tivessem citado um documento agora perdido, porém a Doação de Constantino – nunca mencionada em nenhum relato de qualquer espécie previamente - parece ter feito sua primeira aparição neste ponto. O uso da Doação de Constantino neste encontro com Pepino nunca foi cabalmente demonstrado, porém é considerada como muito plausível, porque quando novamente exibida durante o reinado de Carlos Magno, ela já lhe parecia familiar.

Estêvão ungiu Pepino como Patrício dos romanos em 754, assim unindo-o a Constantino, o Grande. A pedido de Pepino, o Papa também ungiu seus dois filhos menores e sucessores, Carlos Magno (742-814) e Carloman (751-771). Pepino forçou os lombardos a entregarem suas terras, repassadas ao papado por intermédio da Doação de Pepino, a qual estabelecia que as terras conquistadas seriam propriedades da Igreja e formariam os Estados Papais da Itália.

Conteúdo da Doação de Constantino

O próprio documento inicia-se com um longo prólogo a respeito da bondade de Deus, a santidade da Igreja e a legitimidade do papado. Mantém a crença de Deus como três em um personificada na Santíssima Trindade, ou seja, Pai, Filho e Espírito Santo e de Jesus Cristo como único filho gerado de Deus, antes de discutir a história do mundo a partir da Criação através da Queda do Homem como descrito na Bíblia.

Os fúteis esforços dos sacerdotes pagãos em subverterem a crença cristã é abordada antes do autor (supostamente o próprio Constantino) relatar como ele havia recebido uma revelação desta verdade em sonho, o qual ele não compreendia e levou esta questão ao Papa Silvestre I, questionando quem eram estes “deuses” que apareciam sob os nomes de Pedro e Paulo, ambos vistos por ele em seus sonhos. Silvestre explica que eles não eram deuses, mas apóstolos de Jesus Cristo e o autor questiona se ele possuía qualquer imagem deles. Silvestre mostra pinturas de ambos os homens que o autor reconhece como sendo as mesmas figuras de seu sonho.

Em seguida o autor se submete à penitência por seus pecados, recebe absolvição e o batismo por Silvestre, fica limpo da lepra e cheio do Espírito Santo. Neste ponto, o documento decreta a supremacia do papado sobre os governantes temporais, entregando ao Papa a autoridade para conceder poder aos governantes temporais e retirá-lo se julgado necessário. Ao mesmo tempo dá ao papado poder sobre todos os sacerdotes e igrejas no mundo, estipula que o rei agirá como companheiro do Papa nas procissões e dá ao Papa e à Igreja de Roma outros privilégios e poderes. Eis transcrita, parcialmente, a última parte do documento que diz:

Ordenamos e decretamos que (o Papa) deverá ter, igualmente, supremacia sobre as quatro principais sedes, Antioquia, Alexandria, Constantinopla e Jerusalém, como também sobre todas as Igrejas de Deus em todo o mundo. E aquele que no momento for o Pontífice da Santa Igreja Romana será o mais louvado e chefe de todos os sacerdotes do mundo inteiro e, conforme seu julgamento, deverá ser utilizado tudo aquilo que for oferecido para o serviço de Deus ou a estabilidade da fé dos cristãos.

E decretamos, para os mais reverenciados dos homens e ao clero que serve à mesma Sagrada Igreja Romana, nas mais diferentes ordens, que hão de ter, como ela, a mesma primazia, distinção, poder e mérito pela glória da qual desfruta nosso ilustríssimo Senado, ou seja, que eles se tornem patrícios e cônsules e determinamos que a eles também sejam outorgadas as outras distinções imperiais. Mais ainda, sendo como um exército imperial, decretamos que o clero da Sagrada Igreja Romana seja também agraciado (com as distinções).

Também decretamos que o venerável Padre Silvestre, supremo pontífice, e todos os pontífices seus sucessores, possam usar e colocar sobre suas cabeças, para o Louvor de Deus e para honra de São Pedro, o diadema - isto é, a coroa que lhe outorgamos tirada de nossa própria cabeça, do mais puro ouro e pedras preciosas. Porém ele, o mais Santo Papa, de nenhum modo permitirá que aquela coroa de ouro seja usada sobre a coroa eclesiástica usada por ele para a glória de São Pedro, porém colocamos sobre sua sacratíssima cabeça, com nossas próprias mãos, uma tiara de cintilante esplendor representando a gloriosa ressurreição de Nosso Senhor. E, puxando seu cavalo pela rédea, em reverência a São Pedro, cumprimos para com ele o dever do escudeiro, decretando que todos os pontífices seus sucessores, e somente eles, possam usar aquela tiara em procissões.

Imitando nosso próprio poder, para que não se deteriore o supremo pontificado, mas, ao contrário, seja a ele atribuído poder e glória, acima de qualquer governante deste mundo, observe-se que cedemos ao sempre mencionado, o abençoadíssimo pontífice, nosso pai Silvestre, o Papa universal, nosso palácio, como se tem dito, bem como a cidade de Roma e todas as províncias, distritos e cidades da Itália e das regiões ocidentais. E deles abdicando, por nosso inviolável direito, para seu próprio poder e domínio ou dos pontífices seus sucessores, decreto, por este nosso divino documento e constituição imperial, que seja assim organizado e conceder que eles (palácios, províncias etc.) devam legalmente permanecer com a Sagrada Igreja Romana. (Doação, 5-6).

Impacto da Doação

A Doação de Constantino não somente solucionou o problema do papado para com os lombardos, deu à Igreja terras que vinha procurando e tentou também solucionar os problemas com a Igreja do Oriente, demonstrando como as imagens dos apóstolos Pedro e Paulo haviam salvado a alma de Constantino revelando-lhe a mensagem da salvação em seu sonho. Portanto, ícones foram aprovados por Deus e a Igreja Oriental encontrava-se em erro ao condenar a iconografia cristã como uma prática pagã. Não existe nenhuma evidência de que a Doação fosse alguma vez usada para resolver a Controvérsia Iconoclasta em sua primeira fase que, no entanto, se encerrou em 787 no Sétimo Concílio Ecumênico de Nicéa, quando os bispos declararam os ícones legítimas expressões da fé cristã ortodoxa.

A Doação, de fato, não teve nenhum impacto sobre as declarações doutrinárias a respeito do primado papal dentro do catolicismo, legitimamente reconhecido no século IVd.C como consagrado pelo historiador da Igreja, Eusebius (263-339). O ofício do Papa era entendido como a cabeça da Igreja, porém não como uma autoridade temporal. O mais importante significado da Doação de Constantino foi no aspecto de entregar ao Papa poder para se envolver em assuntos temporais ou civis. Papas posteriores que fizeram uso da Doação – principalmente Leão IX (pontificado 1049-1054) – acreditavam que era um documento genuíno e o usaram para justificar interferências eclesiásticas nos assuntos temporais.

A insistência de Leão IX com relação à legitimidade da Doação, de fato, foi um importante fator que contribuiu para o Grande Cisma de 1054, que levou a uma ruptura entre a Igreja Ortodoxa Oriental e a Igreja Católica Romana no Ocidente. A Igreja Ocidental insistia em sua superioridade com relação à Igreja Oriental por levar em consideração que Pedro havia fundado a Igreja de Roma e, portanto, a Igreja de Roma foi fundada pelo próprio braço direito de Jesus Cristo, enquanto a Igreja Oriental apareceu posteriormente. A Doação considerou esta mesma pretensão e Leão IX citou-a questionando que a Igreja Oriental deveria se submeter à sua autoridade, bem como a propriedade de suas terras muito lucrativas, à Igreja de Roma. A Igreja Ortodoxa Oriental negou tais pretensões e cortou o contato com o ocidente.

Quando o Papa Adriano I (pontificado 772-795) tentou usar a Doação com Carlos Magno em 778, Carlos Magno apenas o ignorou, mas ele era um governante excepcional. A sua própria visão coincidia perfeitamente com os interesses da Igreja e não havia realmente nenhuma razão em tentar coagi-lo com um documento forjado – ele doava regularmente terras para a Igreja sem ninguém pedir – porém os posteriores monarcas carolíngios podem ter sido pressionados pelo uso do documento, muito embora seja bastante difícil quantificar quanta influência e se verdadeiramente houve sobre seus reinos. A Doação parecia ter sido bastante esquecida até seu dramático uso por Leão IX.

Ela teve um muito maior impacto ao encorajar as chamadas Seitas Heréticas, especialmente os waldensianos do século XII. Tal seita foi fundada em 1173 por Pedro Waldo (1140-1205), um rico comerciante francês que considerava que os ganhos materiais interferiam com um sincero caminhar da fé cristã e doou toda sua fortuna e bens para melhor servir a Deus. Os waldensianos condenavam A Doação de Constantino e a sua aceitação pela Igreja afirmando que ela contradiz as virtudes de humildade e pobreza tão vitais à vida espiritual de um verdadeiro seguidor de Cristo. Para os waldensianos, a Igreja havia se colocado em situação constrangedora ao aceitar a Doação de Constantino - que entendiam como sendo um documento legítimo – e deveria rejeitá-la e reformar-se a si mesma deixando que os próprios poderes temporais se preocupassem com os objetivos temporais, enquanto a Igreja deveria se voltar unicamente para assuntos espirituais.

Falsificação Revelada

A legitimidade da Doação não foi questionada até que o Sacro Imperador Romano Otto III (reinado 996-1002) levantou a questão a respeito de sua autenticidade. Estas dúvidas nunca foram tomadas seriamente, por óbvio, desde que Leão IX fez uso da Doação em 1054. O teólogo, filósofo e escritor Nicola de Cusa (1401-1464), mais conhecido por seu trabalho A Douta Ignorância (original Idiota de Mente), ao que parece, foi o primeiro a questionar seriamente a validade do documento e declarar sua falsificação. Esta suposição ficou comprovada pelo trabalho do sacerdote e intelectual Lorenzo Valla em 1439-1440.

Valla encontrava-se trabalhando como tradutor para Alfonso V de Aragão (1396-1458), um patrono das artes com interesse na literatura clássica e que se envolveu em uma disputa com o Papa Eugênio IV (pontificado 1431-1447) e que precisava que a Doação fosse desacreditada. O próprio Valla se opôs à Doação nos terrenos religioso e político e foi, sem dúvida, muito feliz em aplicar suas habilidades críticas para analisar o texto. Proclamou-a uma falsificação ao concluir que o latim era muito pobre para um texto romano do século IV dC, que não havia nenhuma evidência de qualquer alteração na administração do Império Romano do Ocidente da época de Constantino até a queda do Império, que possa ser atribuída a tal documento, que partes do texto foram flagrantemente plagiadas de um texto do século V a respeito da vida do Papa Silvestre e que o Imperador Romano não possuía nenhum direito legal para ceder seu poder para qualquer Papa. Vala, posteriormente, observou mais anacronismos, como o uso da palavra “sátrapa” e algumas referências as quais, claramente, questionavam contra a origem do documento no século IV dC.

Muito embora a Doação não tenha sido empregada significativamente desde Leão IX, a Igreja ignorou o trabalho de Valla e a Doação continuou a ser vista como autêntica até que o Cardeal César Baronius (1538-1607) considerou-a como uma falsificação em seus Anais Eclesiásticos (escritos entre 1588-1607). Os estudiosos ainda debatem se a Igreja sabia que o documento era uma fraude em toda sua extensão, inclusive alguns até ofereceram a justificativa de que os envolvidos estivessem simplesmente reescrevendo um documento, que tinham a certeza de que tenha existido, mas que havia sido perdido.

Esta alegação observa que, na Idade Média, muitos documentos, como concessões de terras, eram frequentemente reescritos quando o original havia se perdido, registrando o acordo por escrito como estando entendido por ambas as partes originais e, assim, o novo documento exibia os detalhes da transação e era autêntico. O problema com esta hipótese é que, no caso da Doação, somente um lado da “transação” estava afirmando que ela sempre havia existido. Pepino, o Breve, não poderia ter nenhuma ideia se Constantino estava legalmente capacitado a entregar seu poder ao Papa, bem como o que isto significava na Roma antiga ou se Constantino estivera acometido por “lepra” e que fora curado. Porém ele não questionou a pretensão de Estevão porque precisava da aprovação papal para legitimação de seu reino.

A Doação de Constantino tornou-se um ponto focal para os primeiros reformadores, como Martinho Lutero (1483-1546), que, como admirador dos waldensianos, apontava para o documento para provar que a Igreja havia cedido e caído no pecado e corrupção. Durante toda a Reforma Protestante, a Doação apareceria em vários panfletos para ressaltar este mesmo ponto e continuou a ser mencionada, debatida e combatida até o Iluminismo no século XVIII, após o qual ficou amplamente esquecida.

A Igreja Católica colocou o trabalho de Valla no Index dos Livros Proibidos durante séculos e parece ter feito o seu melhor para tentar enterrar o mal-estar provocado pela Doação de Constantino. O documento foi ressuscitado em 1920, porém em 1929, a Igreja publicamente admitiu que o documento era falso e devolveu os Estados Papais para a Itália.